DIREITO DO PASSAGEIRO
Seus direitos como passageiro valem muito – e você pode estar perdendo dinheiro!
Atrasos, cancelamentos ou problemas com bagagem? A lei garante compensações e indenizações, e você não precisa enfrentar as companhias aéreas sozinho.
Nós analisamos seu caso e lutamos para que você receba tudo o que tem direito – rápido, sem burocracia e sem custo inicial.
Áreas de Atuação
Cancelamento do plano de saúde
O cancelamento de plano de saúde pode ocorrer de forma unilateral pela operadora, com ou sem aviso prévio, e pode ser questionado judicialmente em determinadas situações.
Liminar para cirurgia urgente
A liminar é uma decisão judicial provisória que pode ser solicitada em casos de urgência, como a negativa de cobertura para cirurgias essenciais pelo plano de saúde.
Negativa de reparadora após bariátrica
A recusa em cobrir cirurgias reparadoras após a pode ser abusiva. O STJ já firmou entendimento (Tema 1069) de que esses procedimentos são de cobertura obrigatória, são parte da recuperação integral da saúde do paciente.
Medicação de alto custo
Quando o medicamento é essencial, principalmente em casos de alto custo, o plano pode ser obrigado a fornecer, conforme a prescrição médica. Negar esse direito é abusivo, e você pode exigir o cumprimento da cobertura.
Reajuste de Plano de Saúde
O reajuste de plano de saúde é a alteração no valor da mensalidade, que pode ocorrer por faixa etária, mudança de contrato ou por decisão anual da operadora, e pode ser contestado em caso de abusividade.
Tratamento de Autismo (TEA)
A cobertura de terapias para pessoas com TEA, como ABA, fonoaudiologia, psicopedagogia e psicoterapia, é obrigatória. Limitar sessões ou negar atendimento viola os direitos do paciente.
Sobre nós
Somos duas advogadas especialistas em Direito do Consumidor que uniram forças para defender, com dedicação e experiência, os direitos de quem mais precisa: o consumidor.
Nossa trajetória profissional é marcada por anos de atuação sempre buscando justiça e reparação para nossos clientes.
Acreditamos que informação e ação são as maiores ferramentas para equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor. Por isso, atuamos de forma personalizada, clara e estratégica, para que cada cliente compreenda seus direitos e tenha suas demandas tratadas com a seriedade que merece.
Nossa missão é simples: transformar a indignação do consumidor em resultados concretos, buscando soluções justas e combatendo práticas abusivas.
Aqui, cada caso é único e tratado com o mesmo comprometimento que gostaríamos de receber se estivéssemos no seu lugar.
PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)
Até quando posso solicitar indenização da companhia aérea?
Você tem até 5 anos para entrar com o pedido de indenização, contados a partir da data do ocorrido, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Esse prazo vale para casos de atraso ou cancelamento de voo, overbooking e problemas com bagagem.
Quanto antes você agir, mais fácil será reunir provas e acelerar o processo.
Quais documentos preciso para pedir indenização contra a companhia aérea?
A lista pode variar conforme o caso, mas, em geral, é importante reunir:
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Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência)
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Comprovante de compra da passagem com nome do passageiro, itinerário e valor pago
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Bilhetes ou cartões de embarque dos voos realizados
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Recibos ou notas de despesas extras (refeições, transporte, hospedagem etc.)
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Trocas de e-mails ou mensagens com a companhia aérea
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Fotos e vídeos que comprovem o problema
O que fazer se minha bagagem for extraviada ou danificada?
Se sua mala não aparecer ou chegar danificada, procure imediatamente o balcão da companhia aérea no aeroporto e registre o ocorrido no RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem). Guarde o protocolo, tire fotos dos danos e mantenha todos os comprovantes de gastos extras que teve por causa do problema.
Importante: a companhia aérea é responsável por localizar, reparar ou indenizar a bagagem, e você pode ter direito a compensação adicional na Justiça.
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